Processo 0807702-49.2016.8.10.0001
TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Tribunal
Número CNJ
0807702-49.2016.8.10.0001
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
01/05/2026
Polo Ativo
Advogados
FERNANDA MEDEIROS PESTANAAdvogado
Última movimentação
PROCESSO: 0807702-49.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Maranhão em face de Luiz H
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.