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TJPA › Processo 0809464-43.2026.8.14.0000
TJPA
Defensoria Publica do Estado do Pará — Habeas Corpus Criminal
Processo nº 0809464-43.2026.8.14.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0809464-43.2026.8.14.0000, do TJPA, movido por Defensoria Publica do Estado do Pará, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Defensoria Publica do Estado do ParáPolo ativo
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