Processo 0810859-78.2026.8.10.0001
TJMA • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Tribunal
Número CNJ
0810859-78.2026.8.10.0001
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Órgão Julgador
1ª Vara da Família
Última publicação
20/04/2026
Polo Ativo
Advogados
FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZAdvogado
Última movimentação
Processo nº 0810859-78.2026.8.10.0001 Partes: PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA Natureza: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ - OAB/MA 13870 ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal, o art. 203, §4º do Código de Pr
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.