Processo 0819063-63.2016.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0819063-63.2016.8.10.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

01/05/2026

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRARéu

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRAAdvogado

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAAdvogado

Última movimentação

PROCESSO: 0819063-63.2016.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Mar

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.