Processo 0819608-45.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0819608-45.2025.8.20.0000 RECORRENTE: LEANDRO DE MELO AGUIAR ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SIMPLICIO DE SOUZA E SILVA E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRAN

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.