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Processo 0826399-62.2023.8.19.0021

STJ • RECURSO ESPECIAL

Tribunal
STJ
Número CNJ
0826399-62.2023.8.19.0021
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

1. ROBSON RODRIGO DA SILVA VALENCA LUIZ (RECORRENTE)Autor
2. MAURO ROGER SILVA DE AZEVEDO (RECORRENTE)Autor
4. JORGE LUCAS CRUZ GONCALVES (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)Réu
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)Réu

Advogados

ALERCIO ALVES LOPESAdvogado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2263809/RJ (2026/0090471-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><t

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