Processo 0864199-14.2025.8.12.0001

Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória nº 1401395-27.2026.8.12.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para [...] determinar a imediato suspensão do andamento de todos os cumprimentos de sentença individuais em curso ou que venham a s

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