Processo 0869499-54.2025.8.12.0001

Decisão de fls. 65-68: "Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. No mais, inclua-se em pauta para audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao i

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