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Quem são as partes do processo 0900070-40.2023.8.12.0013?

Constam Moisés Duarte e Ministério Público Estadual.

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TJMS

Moisés Duarte x Ministério Público Estadual

Processo nº 0900070-40.2023.8.12.0013 · Apelação Criminal · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0900070-40.2023.8.12.0013, do TJMS, movido por Moisés Duarte em face de Ministério Público Estadual, na classe Apelação Criminal, distribuído em 2023.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários

Classe

Apelação Criminal

Ano

2023

Partes do processo

Moisés DuartePolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

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