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TJAM

Ministério Público/Am - 49ª Promotoria de Justiça Especializada Na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico x Terra & Mar Mineração Ltda ? Epp

Processo nº 0908295-73.2024.8.04.0001 · Ação Civil Pública Cível · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0908295-73.2024.8.04.0001, do TJAM, movido por Ministério Público/Am - 49ª Promotoria de Justiça Especializada Na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico em face de Terra & Mar Mineração Ltda ? Epp, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2024.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2024

Partes do processo

Ministério Público/Am - 49ª Promotoria de Justiça Especializada Na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio HistóricoPolo ativo
Terra & Mar Mineração Ltda ? EppPolo passivo
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