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Quem são as partes do processo 0909918-53.2024.8.12.0001?

Constam Eribelton Rocha dos Santos e Ministério Público Estadual, além dos advogados.

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TJMS

Eribelton Rocha dos Santos x Ministério Público Estadual

Processo nº 0909918-53.2024.8.12.0001 · Embargos de Declaração Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0909918-53.2024.8.12.0001, do TJMS, movido por Eribelton Rocha dos Santos em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2024.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Coordenadoria de Atendimento e Expedição

Classe

Embargos de Declaração Criminal

Ano

2024

Partes do processo

Eribelton Rocha dos SantosPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

Péricles Garcia SantosAdvogado

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