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TJAM › Processo 0911650-91.2024.8.04.0001
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Condomínio Mosaico Ponta Negra
Processo nº 0911650-91.2024.8.04.0001 · Ação Civil Pública Cível · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0911650-91.2024.8.04.0001, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Condomínio Mosaico Ponta Negra, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Instituto de Protecao Ambiental do Estado do AmazonasPolo passivo
Mixcon Incorporadora LtdaPolo passivo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo passivo
José Lupércio Ramos de Oliveira JúniorAdvogado
Júlia Furtado NunesAdvogado
William Daniel Brasil DavidAdvogado
João Victor Pereira Martins da SilvaAdvogado
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