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TJAC

Eduardo Queiroz Oliveira x Juizo da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco

Processo nº 1000335-90.2026.8.01.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000335-90.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Eduardo Queiroz Oliveira em face de Juizo da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAC
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Eduardo Queiroz OliveiraPolo ativo
Juizo da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio BrancoPolo passivo
Felipe da Silva DantasAdvogado
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