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TJMT

Rafael Joaquim Fontela — Habeas Corpus Criminal

Processo nº 1000372-89.2026.8.11.9005 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000372-89.2026.8.11.9005, do TJMT, movido por Rafael Joaquim Fontela, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMT
Órgão julgador
Primeira Turma Recursal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Rafael Joaquim FontelaPolo ativo
Natan Jose da SilvaAdvogado
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