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TJAC

Eudes Moreira da Costa x Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco

Processo nº 1000393-93.2026.8.01.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000393-93.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Eudes Moreira da Costa em face de Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAC
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Eudes Moreira da CostaPolo ativo
Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio BrancoPolo passivo
Eudes Moreira da CostaAdvogado
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