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TJAC › Processo 1000459-73.2026.8.01.0000
TJAC
Alex Pires Bastos Junior x Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco/Ac
Processo nº 1000459-73.2026.8.01.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1000459-73.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Alex Pires Bastos Junior em face de Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco/Ac, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco/AcPolo passivo
Robson de Aguiar de SouzaAdvogado
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