Itamar Nascimento Silva x Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias

Processo nº 1000529-90.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Itamar Nascimento Silva em face de Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.