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TJAC

Luiz Gustavo Oliveira Freitas x Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco

Processo nº 1000602-62.2026.8.01.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000602-62.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Luiz Gustavo Oliveira Freitas em face de Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAC
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Luiz Gustavo Oliveira FreitasPolo ativo
Márcia Cristina da Silva Martins Borba VasconcellosPolo ativo
Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio BrancoPolo passivo
Márcia Cristina da Silva Martins Borba VasconcellosAdvogado
Luiz Gustavo Oliveira FreitasAdvogado
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