Processo 1000713-73.2021.8.11.0087
TJMT • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
1000713-73.2021.8.11.0087
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
01/04/2026
Polo Ativo
Advogados
NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORAdvogado
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Abril de 2026 a 17 de Abril de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): O
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.