Processo 1000714-93.2026.8.11.0051

Autos nº 1000714-93.2026.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Da simples leitura da inicial já se identifica a celebração de negócio jurídico com substancial correspondência econômica. Como já se mencionou no primeiro despacho, os títulos questionados pelos Embargantes atingem o total de R$ 1

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