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Início › TJAC › Processo 1000842-51.2026.8.01.0000
TJAC

Eufrásio Moraes de Freitas Neto x Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco/Ac

Processo nº 1000842-51.2026.8.01.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1000842-51.2026.8.01.0000, do TJAC, movido por Eufrásio Moraes de Freitas Neto em face de Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco/Ac, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAC
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Eufrásio Moraes de Freitas NetoPolo ativo
Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco/AcPolo passivo
Eufrásio Moraes de Freitas NetoAdvogado
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