Processo 1011875-59.2026.8.11.0000

Ante o exposto, defiro a liminar recursal para determinar a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento definitivo do presente recurso. Comunique-se o Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de março de 2026.- MARI

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.