Processo 1011907-61.2026.8.11.0001

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011907-61.2026.8.11.0001. AUTOR: OSVALDO XAVIER DA SILVA NETO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes (ID 231956312), para que produza seus efeitos legais e ju

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.