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TJMT

Instituto do Consumidor e Da Previdencia Iconprev x Águas Cuiabá S.a. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Processo nº 1015955-40.2026.8.11.0041 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1015955-40.2026.8.11.0041, do TJMT, movido por Instituto do Consumidor e Da Previdencia Iconprev em face de Águas Cuiabá S.a. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMT
Órgão julgador
Vara Especializada Em Ações Coletivas
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Instituto do Consumidor e Da Previdencia IconprevPolo ativo
Águas Cuiabá S.a. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e EsgotoPolo passivo
Companhia de Aguas do Brasil - Cab AmbientalPolo passivo
Luciane Regina MartinsAdvogado
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