Processo 1026217-03.2025.8.11.0003

TJMT • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Tribunal
Número CNJ
1026217-03.2025.8.11.0003
Classe
CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Órgão Julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Decisão interlocutória 1. Relatório. Trata-se de queixa-crime ofertada em desfavor de Gerlane Queiroz de Souza, em razão de supostas práticas dos crimes de injúria, difamação e vias de fato. Decorrido o devido trâmite processual, a defesa apresentou resposta à acusação alegando a incompetência deste

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