Processo 1049539-69.2024.8.11.0041

Nos termos da legislação vigente, impulsiono o feito, devendo ser as PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA.

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