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Processo 1052514-29.2020.4.01.3400

STJ • EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Tribunal
STJ
Número CNJ
1052514-29.2020.4.01.3400
Classe
EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Última publicação
24/04/2026

Polo Ativo

1. ASS DE PROT MATERNIDADE E A INFANCIA DA VITORIA ST ANTAO (AGRAVANTE)Autor
2. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA VITÓRIA SANTO ANTÃO (OUTRO NOME)Autor

Polo Passivo

3. UNIÃO (AGRAVADO)Réu

Advogados

TOMÁS IMBROISI MARTINSAdvogado
JOHN LENON BARBOSA DE SOUZAAdvogado
MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETOAdvogado

Última movimentação

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