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TJMS

Mateus Antônio Pinheiro x Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Agua Clara

Processo nº 1404489-80.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1404489-80.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Mateus Antônio Pinheiro em face de Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Agua Clara, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMS
Órgão julgador
Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Mateus Antônio PinheiroPolo ativo
Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Agua ClaraPolo passivo
Mateus Antônio PinheiroAdvogado
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