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Início › TJMS › Processo 1406558-85.2026.8.12.0000
TJMS

Franciele Roberto Caramit Baltha x Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Corumbá

Processo nº 1406558-85.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1406558-85.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Franciele Roberto Caramit Baltha em face de Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Corumbá, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMS
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Franciele Roberto Caramit BalthaPolo ativo
Tom Aparecido Rodrigues BalthaPolo ativo
Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de CorumbáPolo passivo
Franciele Roberto Caramit BalthaAdvogado
Tom Aparecido Rodrigues BalthaAdvogado
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