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TJMS › Processo 1407698-57.2026.8.12.0000
TJMS
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Juízo da Viii Região - Naviraí, Itaquiraí, Caarapó, Eldorado, Mundo Novo e Iguatemi
Processo nº 1407698-57.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1407698-57.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Juízo da Viii Região - Naviraí, Itaquiraí, Caarapó, Eldorado, Mundo Novo e Iguatemi, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulPolo ativo
Juízo da Viii Região - Naviraí, Itaquiraí, Caarapó, Eldorado, Mundo Novo e IguatemiPolo passivo
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