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TJMS › Processo 1407919-40.2026.8.12.0000
TJMS
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Juiz(a) de Direito da Vara de Garantias da Comarca de Campo Grande
Processo nº 1407919-40.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1407919-40.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Juiz(a) de Direito da Vara de Garantias da Comarca de Campo Grande, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulPolo ativo
Juiz(a) de Direito da Vara de Garantias da Comarca de Campo GrandePolo passivo
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