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Quem são as partes do processo 1600523-28.2026.8.12.0000?

Constam João Marcos Gonçalves dos Santos e Ministério Público Estadual.

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TJMS

João Marcos Gonçalves dos Santos x Ministério Público Estadual

Processo nº 1600523-28.2026.8.12.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1600523-28.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por João Marcos Gonçalves dos Santos em face de Ministério Público Estadual, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Departamento de Apoio Às Sessões

Classe

Agravo de Execução Penal

Ano

2026

Partes do processo

João Marcos Gonçalves dos SantosPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

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