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Quem são as partes do processo 1601246-47.2026.8.12.0000?

Constam Carlos Alberto Alves de Oliveira e Ministério Público Estadual, além dos advogados.

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TJMS

Carlos Alberto Alves de Oliveira x Ministério Público Estadual

Processo nº 1601246-47.2026.8.12.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1601246-47.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Carlos Alberto Alves de Oliveira em face de Ministério Público Estadual, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários

Classe

Agravo de Execução Penal

Ano

2026

Partes do processo

Carlos Alberto Alves de OliveiraPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

Silmara Chér Trindade FelixAdvogado

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