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Quem são as partes do processo 1601292-36.2026.8.12.0000?

Constam Cleber Oseias de Moraes Pires e Ministério Público Estadual, além dos advogados.

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TJMS

Cleber Oseias de Moraes Pires x Ministério Público Estadual

Processo nº 1601292-36.2026.8.12.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1601292-36.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Cleber Oseias de Moraes Pires em face de Ministério Público Estadual, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários

Classe

Agravo de Execução Penal

Ano

2026

Partes do processo

Cleber Oseias de Moraes PiresPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

Ronaldo CamiloAdvogado

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