Processo 5000108-04.2023.8.13.0194
STJ • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Tribunal
Número CNJ
5000108-04.2023.8.13.0194
Classe
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Última publicação
04/05/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
MARCONE ROCHA CAMPOSAdvogado
LORRAN NICOLAS PIRES DOS SANTOSAdvogado
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDAAdvogado
DANILO FERNANDEZ MIRANDAAdvogado
Última movimentação
<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3173555/MG (2026/0045075-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SÉRGIO KUKINA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td sty
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no STJ
O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.