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CJF

Douglas Policarpo x Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília

Processo nº 5000199-80.2026.4.90.0000 · Mandado de Segurança Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000199-80.2026.4.90.0000, do CJF, movido por Douglas Policarpo em face de Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília, na classe Mandado de Segurança Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
CJF
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Douglas PolicarpoPolo ativo
Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - BrasíliaPolo passivo
União - Advocacia Geral da UniãoPolo passivo
Cassia dos Santos MartinsAdvogado
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