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Quem são as partes do processo 5000377-50.2026.8.01.0007?

Constam Ministério Público do Estado do Acre e Instituto Bem-Estar.

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TJAC

Ministério Público do Estado do Acre x Instituto Bem-Estar

Processo nº 5000377-50.2026.8.01.0007 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000377-50.2026.8.01.0007, do TJAC, movido por Ministério Público do Estado do Acre em face de Instituto Bem-Estar, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAC

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AcrePolo ativo

Instituto Bem-EstarPolo passivo

Município de XapuriPolo passivo

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