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Quem são as partes do processo 5000432-98.2026.8.01.0007?

Constam Ministério Público do Estado do Acre e Maxsuel Maia Pereira.

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TJAC

Ministério Público do Estado do Acre x Maxsuel Maia Pereira

Processo nº 5000432-98.2026.8.01.0007 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000432-98.2026.8.01.0007, do TJAC, movido por Ministério Público do Estado do Acre em face de Maxsuel Maia Pereira, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAC

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AcrePolo ativo

Maxsuel Maia PereiraPolo passivo

Município de XapuriPolo passivo

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