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TJAC › Processo 5001125-61.2026.8.01.0014
TJAC
Ministério Público do Estado do Acre x Elecilda Ribeiro de Souza
Processo nº 5001125-61.2026.8.01.0014 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5001125-61.2026.8.01.0014, do TJAC, movido por Ministério Público do Estado do Acre em face de Elecilda Ribeiro de Souza, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AcrePolo ativo
Município de JordãoPolo passivo
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