Como consultar o andamento do processo 5001223-40.2026.4.04.0000?

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Quem são as partes do processo 5001223-40.2026.4.04.0000?

Constam Virgilio Bittencourt Neto e Departamento Municipal de Habitação - Demhab, além dos advogados.

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TRF4

Virgilio Bittencourt Neto x Departamento Municipal de Habitação - Demhab

Processo nº 5001223-40.2026.4.04.0000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5001223-40.2026.4.04.0000, do TRF4, movido por Virgilio Bittencourt Neto em face de Departamento Municipal de Habitação - Demhab, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.

Tribunal

TRF4

Órgão julgador

Secretaria da 4a. Turma

Classe

Agravo de Instrumento

Ano

2026

Partes do processo

Virgilio Bittencourt NetoPolo ativo

Departamento Municipal de Habitação - DemhabPolo passivo

Município de Porto Alegre/RsPolo passivo

União - Advocacia Geral da UniãoPolo passivo

Clarissa Cortes Fernandes BohrerAdvogado

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