Processo 5003132-18.2024.4.03.0000

STJ • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Tribunal

STJ

Número CNJ

5003132-18.2024.4.03.0000

Classe

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Última publicação

22/04/2026

Polo Ativo

1. METALURGICA METALMATIC LTDA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)Réu

Advogados

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRAAdvogado

ADLER SCISCI DE CAMARGOAdvogado

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIORAdvogado

Última movimentação

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