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Quem são as partes do processo 5003308-36.2026.4.04.7101?

Constam Ministério Público Federal e Joao Luis Aguiar de Vargas.

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TRF4

Ministério Público Federal x Joao Luis Aguiar de Vargas

Processo nº 5003308-36.2026.4.04.7101 · Execução de Medidas Alternativas · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5003308-36.2026.4.04.7101, do TRF4, movido por Ministério Público Federal em face de Joao Luis Aguiar de Vargas, na classe Execução de Medidas Alternativas, distribuído em 2026.

Tribunal

TRF4

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Maria

Classe

Execução de Medidas Alternativas

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público FederalPolo ativo

Joao Luis Aguiar de VargasPolo passivo

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