Início › STJ › Processo 5004074-86.2025.4.04.0000
STJ
1. Fazenda Nacional (recorrente) x 2. Transcaban Transportes Rodoviarios Ltda (recorrido)
Processo nº 5004074-86.2025.4.04.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 5004074-86.2025.4.04.0000, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (recorrente) em face de 2. Transcaban Transportes Rodoviarios Ltda (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (recorrente)Polo ativo
2. Transcaban Transportes Rodoviarios Ltda (recorrido)Polo passivo
Ciro RochaAdvogado
Victor Hugo Scandalo RochaAdvogado
Vanessa Aline Scandalo Rocha MardeganAdvogado