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TRF4

Oscar Andrade Martins — Acordo de Não Persecução Penal

Processo nº 5004232-44.2026.4.04.7102 · Acordo de Não Persecução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5004232-44.2026.4.04.7102, do TRF4 em face de Oscar Andrade Martins, na classe Acordo de Não Persecução Penal, distribuído em 2026.
Tribunal
TRF4
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Santa Maria
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Ano
2026

Partes do processo

Oscar Andrade MartinsPolo passivo
Bernardo Lobo Muniz FenelonAdvogado
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