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Início › TRF4 › Processo 5004717-20.2026.4.04.7110
TRF4

Jaine Batista de Mattos - Me x Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- 4ª Região - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre

Processo nº 5004717-20.2026.4.04.7110 · Carta Precatória Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5004717-20.2026.4.04.7110, do TRF4, movido por Jaine Batista de Mattos - Me em face de Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- 4ª Região - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre, na classe Carta Precatória Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TRF4
Órgão julgador
Central de Mandados - Pelotas
Classe
Carta Precatória Cível
Ano
2026

Partes do processo

Jaine Batista de Mattos - MePolo ativo
Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- 4ª Região - União - Fazenda Nacional - Porto AlegrePolo passivo
Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - PelotasPolo passivo
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