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TRF4

Sao Sebastiao Empreendimentos S.a x Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau

Q: Quem são as partes do processo 5005199-71.2026.4.04.7205?

Constam Sao Sebastiao Empreendimentos S.a e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau, além dos advogados.

Processo nº 5005199-71.2026.4.04.7205 · Mandado de Segurança Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5005199-71.2026.4.04.7205, do TRF4, movido por Sao Sebastiao Empreendimentos S.a em face de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TRF4

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Blumenau

Classe

Mandado de Segurança Cível

Ano

2026

Partes do processo

Sao Sebastiao Empreendimentos S.aPolo ativo

Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - BlumenauPolo passivo

Flavio Augusto Dumont PradoAdvogado

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