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TJAC › Processo 5007496-80.2026.8.01.0001
TJAC
Marcio Silva da Costa x Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac
Processo nº 5007496-80.2026.8.01.0001 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5007496-80.2026.8.01.0001, do TJAC, movido por Marcio Silva da Costa em face de Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcPolo passivo
Luiz de Gonzaga Ribeiro da SilvaAdvogado
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