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TJAC › Processo 5007961-89.2026.8.01.0001
TJAC
Joel da Costa Silva x Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac
Processo nº 5007961-89.2026.8.01.0001 · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5007961-89.2026.8.01.0001, do TJAC, movido por Joel da Costa Silva em face de Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac, na classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcPolo passivo
Josué Marcos Vieira SantosAdvogado
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