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TJAC

Jose Felix Brandao x Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac

Q: Quem são as partes do processo 5008148-97.2026.8.01.0001?

Constam Jose Felix Brandao e Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac, além dos advogados.

Processo nº 5008148-97.2026.8.01.0001 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5008148-97.2026.8.01.0001, do TJAC, movido por Jose Felix Brandao em face de Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAC

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ano

2026

Partes do processo

Jose Felix BrandaoPolo ativo

Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcPolo passivo

Alfredo Severino Jares DaouAdvogado

Leonardo Silva Cesario RosaAdvogado

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