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TJAC › Processo 5008161-96.2026.8.01.0001
TJAC
Marcelo Duarte Silva x Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac
Processo nº 5008161-96.2026.8.01.0001 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5008161-96.2026.8.01.0001, do TJAC, movido por Marcelo Duarte Silva em face de Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcPolo passivo
Alfredo Severino Jares DaouAdvogado
Leonardo Silva Cesario RosaAdvogado
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